Capacidade tributaria
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Capacidade tributaria

Capacidade tributaria

Competências e capacidade tributária repartição constitucional de receitas tributárias a repartição da receita é a repartição daquilo que já ingressou nos. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre capacidade tributária ativa. Observe que a capacidade tributária em nada se confunde com a competência tributária, pois enquanto a primeira pode ser atribuída pela constituição ou pela lei. Essa capacidade tributária ativa pode se manter no ente que detém a competência tributária a aula 00 competencia tributaria analista tce pr (2) milena. No que diz respeito à capacidade tributária, ela representa a possibilidade de ser sujeito na relação jurídica tributária, tanto como sujeito ativo.

A capacidade contributiva é um princípio de direito tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, ii, da constituição. Capacidade tributaria ativa: possibilidade de delegaÇÃo a competÊncia tributaria, que se distingue, e 150, i, da cf/88, pois (i. Sumário: 1 introdução 2 competência tributária 21 conceito 22 distribuição da competência tributária 23 espécies de competência tributária 3. De plano, cabe esclarecer que tributo é criado por lei específica a constituição nÃo cria tributos, mas sim a possibilidade de cria-los, conforme preceitua.

Resumo: o presente artigo tem por escopo retratar como o direito tributário concebe a capacidade passiva nas relações jurídico-tributárias travadas. Em direito tributário, capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar, sendo portanto sujeito ativo) ou passivo (dever de pagar. O que não pode é a atribuição da capacidade tributária ativa a essas pessoas, a qual somente pode ser delegada a pessoas de direito público.

  • Melhor resposta: caro colega: a competencia tributária consiste na capacidade de criar, instituir tributos por meio de lei trata-se da competência que.
  • Existe uma grande diferença entre competência e capacidade tributária a competência tributária tem certas qualidades especiais, dentre elas a indelegabilidade.
  • A capacidade tributaria passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, ou seja, se um alienado mental tiver rendimento de aluguel de 40 anos de r$ 2.
  • Justiça tributária e capacidade contributiva: análise comparada entre as teorias de adam smith e de augusto becker - código tribut - id vlex: vlex-2670905.
  • Há mandamentos constitucionais que permitem as pessoas titulares de competência tributária à transferência da capacidade da-relacao-juridico-tributaria.

Obrigação tributária-sujeito ativo e passivo-correção de questão-procurador municipal - duration: 20:44 professora luciana batista - direito. A capacidade tributária ativa é o poder de cobrar e fiscalizar o tributo, esta , ao contrário da competência tributária. A competência legislativa nada tem a ver com a capacidade para. Capacidade tributária avalie as três proposições abaixo, à luz do código tributário nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção.